Política de Privacidade
da 46bet —
Seus Dados, Nossa Responsabilidade

A presente Política de Privacidade descreve como a 46bet, controladora dos dados pessoais coletados por meio do site https://46bet.cam e demais serviços digitais associados, trata as informações dos seus usuários registrados no Brasil, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer serviço da plataforma 46bet, você, na qualidade de titular dos dados, declara ter lido e compreendido esta Política. Caso discorde de qualquer disposição, pedimos que não utilize os serviços da plataforma e solicite o encerramento de sua conta pelo suporte oficial.

Para fins desta Política, a 46bet atua como controladora dos dados pessoais, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento das informações coletadas. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo e-mail [email protected], informado como texto simples sem link clicável, conforme disposições desta Política.

A 46bet coleta dados pessoais dos seus usuários em diferentes momentos da relação contratual, sempre de forma proporcional e necessária às finalidades declaradas. As categorias de dados coletados são:

A 46bet não coleta dados pessoais sensíveis desnecessários — como origem racial, convicção religiosa, dado genético ou biométrico — salvo quando absolutamente necessário para cumprimento de obrigação legal, mediante base jurídica específica e com comunicação prévia ao titular.

Cada dado coletado pela 46bet é tratado para finalidades específicas e determinadas, com base legal correspondente, conforme detalhado a seguir:

• Prestação do serviço contratado: criação e gestão da conta, processamento de apostas, depósitos e saques, comunicação transacional — base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD);
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro: análise documental, validação de CPF e verificação de listas restritivas — base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD; Lei 9.613/1998; Lei 14.790/2023);
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de padrões de acesso e comportamento, detecção de contas duplicadas e atividade suspeita — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD);
• Cumprimento de obrigações regulatórias: reporte às autoridades (COAF, SPA, Receita Federal) quando exigido por lei — base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD);
• Personalização e melhoria do serviço: análise de preferências de jogos, otimização da interface, recomendações relevantes — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD), com direito de oposição garantido;
• Comunicação de marketing e promoções: envio de ofertas, bônus e novidades por e-mail ou WhatsApp — base legal: consentimento (art. 7º, I, LGPD), revogável a qualquer momento.

A 46bet não vende dados pessoais dos seus usuários a terceiros. O compartilhamento de informações ocorre apenas nas circunstâncias abaixo, sempre com o propósito de viabilizar a prestação do serviço ou cumprir exigências legais:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, processadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo e bancos parceiros — exclusivamente para processamento de transações financeiras autorizadas pelo titular;
• Fornecedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe recebem dados mínimos de sessão necessários para a operação dos jogos (identificador de jogador anonimizado, saldo de sessão);
• Serviços de infraestrutura em nuvem: provedores de hospedagem e computação em nuvem que armazenam e processam dados sob contratos de processamento com cláusulas de proteção de dados;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em validação de CPF, análise de documentos e checagem de listas restritivas (PEPs, sanções internacionais);
• Autoridades públicas: quando obrigados por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente (COAF, SPA, Receita Federal do Brasil, autoridades policiais).

Todos os terceiros com quem a 46bet compartilha dados pessoais estão contratualmente obrigados a tratar essas informações com o mesmo nível de proteção exigido por esta Política e pela LGPD, vedado o uso para finalidades próprias ou alheias ao escopo contratual.

Alguns dos provedores de serviços utilizados pela 46bet — como plataformas de computação em nuvem, fornecedores de jogos e ferramentas de segurança — podem processar dados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorre, a 46bet adota as seguintes salvaguardas:

• Contratação exclusiva de provedores que ofereçam nível de proteção adequado aos padrões da LGPD (art. 33 e seguintes), incluindo empresas sediadas em países com legislação equivalente aprovada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Inclusão de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados em todos os contratos com processadores internacionais, garantindo os direitos dos titulares brasileiros;
• Minimização dos dados transferidos internacionalmente — apenas informações estritamente necessárias para a operação do serviço específico são transmitidas ao exterior.

A 46bet não realiza transferências internacionais de dados para países ou organizações sem garantias adequadas de proteção, salvo por força de obrigação legal ou ordem judicial.

A 46bet retém os dados pessoais dos seus usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo mínimo exigido por lei:

Encerrado o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular. O usuário pode solicitar a eliminação antecipada de dados dispensáveis ao suporte, respeitados os prazos mínimos legais que não permitem exclusão a pedido.

A 46bet implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o navegador/aplicativo do usuário e os servidores da 46bet é protegida por SSL/TLS 256-bit, identificável pelo cadeado 🔒 no navegador;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados — incluindo documentos KYC e informações bancárias — são cifrados com padrão AES-256;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os usuários, com suporte via aplicativo autenticador e SMS;
• Controle de acesso por privilégios mínimos: colaboradores da 46bet acessam apenas os dados estritamente necessários às suas funções, com registro de auditoria de todos os acessos;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS), análise de anomalias e alertas de segurança operam 24 horas por dia;
• Testes de penetração regulares: avaliações periódicas de segurança (pentests) realizadas por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção, eliminação e comunicação de incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos legais.

A 46bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, em menor medida, analisar padrões de uso agregados. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais (obrigatórios): necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas, preferências de idioma e segurança CSRF. Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade;
• Cookies analíticos (opcionais): coletam dados anonimizados sobre como os usuários navegam na plataforma, quais páginas visitam e quanto tempo permanecem, para fins de melhoria contínua do serviço. Podem ser recusados nas configurações;
• Cookies de personalização (opcionais): lembram preferências do usuário, como jogos favoritos e configurações de interface, para oferecer uma experiência mais relevante. Podem ser desativados a qualquer momento.

A 46bet não utiliza cookies de publicidade comportamental de terceiros nem permite que redes de anúncios rastreiem os usuários da plataforma por meio de cookies. O usuário pode gerenciar e excluir cookies nas configurações do seu navegador a qualquer momento. A recusa de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da plataforma.

Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pela 46bet, possui os seguintes direitos, exercíveis gratuitamente a qualquer momento:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected] (exibido como texto simples, sem link clicável) ou pelo WhatsApp +55 11 9 4000-4600. Responderemos à sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser necessária a confirmação da identidade do solicitante para proteção contra terceiros mal-intencionados.

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos de forma adequada, você tem o direito de registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão competente para fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

10.1 Encarregado de Dados (DPO): Nos termos do art. 41 da LGPD, a 46bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares e a ANPD. O DPO pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected] — informado exclusivamente como texto simples, sem qualquer link clicável — ou pelo WhatsApp +55 11 9 4000-4600, de segunda a domingo, das 00h00 às 24h00 (Horário de Brasília, BRT, UTC-3).

10.2 Atualizações desta Política: A 46bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 10 dias corridos. A data da última atualização está indicada no topo deste documento e no cabeçalho desta página.

10.3 Lei aplicável: Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pela Lei 14.790/2023. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias.